Termos de Uso

Ultima atualizacao: 03 de abril de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilizacao da plataforma Palavra Cadabra, incluindo o aplicativo movel e o portal web, fornecidos pela PalavraCadabra Tecnologia Assistiva ("nos", "nosso" ou "Palavra Cadabra"). Ao utilizar nossos servicos, voce concorda com estes Termos.

1. Aceitacao dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Palavra Cadabra, voce declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Politica de Privacidade. Caso nao concorde com qualquer disposicao, nao utilize a plataforma.

2. Descricao do Servico

O Palavra Cadabra e uma plataforma de comunicacao aumentativa e alternativa (CAA) que oferece:

  • Aplicativo movel: ferramenta de CAA com pictogramas, predicao inteligente e sintese de voz (TTS) em portugues brasileiro, disponivel para iOS e Android.
  • Portal do terapeuta: interface web para fonoaudiologos e terapeutas gerenciarem pacientes, pranchas de comunicacao e acompanharem o progresso.
  • Modulo de alfabetizacao: programa estruturado de letramento para pessoas nao verbais.
  • Plataforma de pesquisa: ferramentas para coleta e analise de dados anonimizados para pesquisa cientifica.

3. Cadastro e Conta

  • Para utilizar a plataforma, e necessario criar uma conta com informacoes verdadeiras e atualizadas.
  • Contas de usuarios menores de 18 anos devem ser criadas por um responsavel legal, em conformidade com o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA).
  • Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  • Nos nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Uso Permitido

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para:

  • Comunicacao aumentativa e alternativa de pessoas nao verbais ou com dificuldades de comunicacao.
  • Acompanhamento terapeutico e clinico por profissionais habilitados.
  • Atividades de alfabetizacao e letramento.
  • Pesquisa cientifica, mediante consentimento e em conformidade com a LGPD.

5. Uso Proibido

E expressamente proibido:

  • Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
  • Tentar obter acesso nao autorizado a sistemas, contas ou dados de outros usuarios.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software da plataforma.
  • Distribuir, sublicenciar ou comercializar o acesso a plataforma sem autorizacao.
  • Inserir conteudo ofensivo, discriminatorio ou que viole direitos fundamentais.

6. Propriedade Intelectual

  • A plataforma Palavra Cadabra, incluindo software, design, textos e logotipos, e de propriedade da PalavraCadabra Tecnologia Assistiva e esta protegida por leis de propriedade intelectual.
  • Os pictogramas ARASAAC sao licenciados sob Creative Commons BY-NC-SA e pertencem ao Governo de Aragao (Espanha).
  • O conteudo gerado pelo usuario (pranchas personalizadas, vocabularios) permanece de propriedade do usuario, com licenca de uso concedida a plataforma para prestacao do servico.

7. Plano Gratuito e Planos Pagos

  • A plataforma oferece um plano gratuito com funcionalidades essenciais de comunicacao.
  • Funcionalidades avancadas podem estar disponiveis em planos pagos (freemium).
  • Valores, formas de pagamento e politica de cancelamento dos planos pagos serao informados no momento da contratacao.
  • Nos nos reservamos o direito de alterar precos e funcionalidades dos planos, mediante aviso previo de 30 dias.

8. Disponibilidade e Modo Offline

  • O aplicativo movel foi projetado para funcionar integralmente em modo offline, sem necessidade de conexao a internet para as funcionalidades essenciais de comunicacao.
  • Funcionalidades que dependem de conexao (sincronizacao, predicao avancada com IA, portal web) requerem acesso a internet.
  • Nos nos esforcaremos para manter a plataforma disponivel, mas nao garantimos disponibilidade ininterrupta.

9. Privacidade e Protecao de Dados

O tratamento de dados pessoais e regido por nossa Politica de Privacidade, que e parte integrante destes Termos. Ao utilizar a plataforma, voce consente com o tratamento de dados conforme descrito naquela politica.

10. Limitacao de Responsabilidade

  • A plataforma Palavra Cadabra e uma ferramenta de tecnologia assistiva e nao substitui acompanhamento profissional de saude.
  • Nao nos responsabilizamos por decisoes clinicas ou terapeuticas tomadas com base nas informacoes fornecidas pela plataforma.
  • A plataforma e fornecida "como esta", sem garantias expressas ou implicitas de adequacao a um proposito especifico.
  • Nossa responsabilidade total esta limitada ao valor pago pelo usuario nos ultimos 12 meses, quando aplicavel.

11. Pesquisa Cientifica

  • A participacao em pesquisa cientifica e voluntaria e requer consentimento explicito e especifico.
  • Apenas dados anonimizados e agregados sao utilizados para fins de pesquisa.
  • O consentimento para pesquisa pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuizo ao uso da plataforma.

12. Alteracoes nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por meio do aplicativo ou por e-mail com antecedencia minima de 30 dias. O uso continuado da plataforma apos a notificacao constitui aceitacao dos novos Termos.

13. Rescisao

  • O usuario pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configuracoes do aplicativo ou solicitando por e-mail.
  • Nos podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violacao destes Termos, mediante notificacao previa quando possivel.
  • Apos o encerramento, os dados pessoais serao tratados conforme nossa Politica de Privacidade.

14. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de residencia do usuario para dirimir quaisquer controversias oriundas destes Termos, em conformidade com o Codigo de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: